Política de Privacidade

1. Introdução

A Energia Certa Brasil Ltda ("nós", "nossa" ou "Empresa") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Base Legal

Nossa base legal para o processamento de dados pessoais está fundamentada em:

• Execução de contrato de prestação de serviços
• Consentimento expresso do titular dos dados
• Legítimo interesse da empresa na prestação de serviços
• Obrigação legal ou regulatória

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

4. Finalidades do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação de consultoria em energia solar por assinatura
• Intermediação com empresas certificadas pela ANEEL
• Envio de propostas comerciais personalizadas
• Comunicação sobre nossos serviços e benefícios
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria de nossos serviços e experiência do usuário
• Análise de mercado e estatísticas agregadas

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Empresas parceiras: Distribuidoras certificadas pela ANEEL para apresentação de propostas comerciais
• Prestadores de serviços: Empresas de tecnologia, hospedagem e análise de dados
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

Você possui os seguintes direitos:

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo criptografia SSL/TLS, backups regulares e controle de acesso restrito.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal ou regulatória.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso site ou por e-mail. A versão mais atual estará sempre disponível em nossa página.